A centralidade das vítimas nos procedimentos judiciais previstos nos acordos de paz. Um olhar sobre os direitos das vítimas

O presente artigo tem como objetivo estabelecer um marco normativo, tanto nacional quanto internacional, sobre os direitos das vítimas nos diferentes procedimentos, reconhecendo suas faculdades e limites dentro de cada ordenamento jurídico. A partir de um percurso legal e jurisprudencial, busca-se evidenciar a evolução da figura da vítima e sua participação, até alcançar uma centralidade clara e expressa nos procedimentos perante a Jurisdição Especial para a Paz.

A metodologia empregada consistiu em uma investigação baseada na análise jurisprudencial e doutrinária, o que permitiu a descrição, classificação, interpretação e explicação dos dados. Como resultado, identifica-se o progresso da figura da vítima nos diversos processos, por meio do exame de normas e decisões relevantes, dentro de uma abordagem de pesquisa descritivo-explicativa.